Tese ao 6º Congresso do PSOL


O Coletivo Primeiro de Maio apresenta sua tese ao 6o Congresso Nacional do PSOL, que vai acontecer em dezembro de 2017. Para ser apresentada ao Congresso, a tese precisa contar com a adesão de pelo menos 400 militantes filiados ao PSOL, até 23 de julho. Assim que for concluída essa etapa, divulgaremos aqui.

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A saída para a crise é pela esquerda: é preciso superar o PT para o PSOL se consolidar como alternativa de poder para o povo brasileiro

Introdução

O 6° Congresso do PSOL ocorre em um momento crítico, marcado pela combinação de crise econômica, crise política e emergência de uma crise social. Caminhamos para o 3° ano seguido de recessão econômica, algo inédito, e sem sinais de reversão. O aprofundamento da especialização da economia brasileira como exportadora de commodities nos deixa reféns da economia internacional, que vive uma das mais profundas crises do capitalismo. O recrudescimento das políticas de “ajuste”, iniciadas por Dilma-Levy e aprofundadas por Temer-Meirelles, tem levado ao aumento brutal do desemprego, à falência ainda mais acentuada dos serviços públicos, ao arrocho salarial e ao aumento da pobreza extrema. A vida do povo piora e não há luz no fim do túnel. Ao mesmo tempo, os grandes capitalistas mantêm seus lucros exorbitantes, notadamente os bancos. Enquanto isso, dia a dia o povo descobre como a corrupção é o modus operandi da política burguesa. Quase todas as principais lideranças políticas estão envolvidas em escândalos sob a mira das investigações. O atual presidente-ilegítimo corre o risco de ser preso se ficar sem mandato. Assim também os prováveis substitutos, bem como os atuais e ex-presidentes da Câmara e do Senado.

Não se trata apenas da perda de legitimidade popular dos governos e das instituições. No interior do próprio aparelho do Estado há uma guerra aberta entre diferentes setores, de modo que a instabilidade passa a ser a regra, não a exceção. A crise é do Regime Político instaurado pós-ditadura e consolidado em 1988, a assim chamada Nova República.

O interesse que une o grande capital e a casta política dominante é a estabilização do regime político. Isso passa pela aprovação das reformas contra o povo e o encerramento das investigações contra políticos e empresários. Entretanto, enquanto a prioridade do grande capital são as reformas, a casta política está mais preocupada em não ir para a cadeia. De modo que as condições políticas de estabilização do regime são precárias. A desmoralização dos governos e das instituições dificulta as tentativas de abafamento das investigações. A isso soma-se uma forte rejeição popular à agenda do governo.

Os partidos que sustentam a Nova República (PT, PSDB e PMDB) estão destroçados e sob a ameaça de sofrerem grande derrota eleitoral. O PT se agarra a Lula, que pode ficar inelegível. O PSDB foi arrastado pelas investigações e pelo apoio a Temer. Alckmin definha nas pesquisas e Dória é incerto. Marina Silva sumiu como sempre e mesmo assim perdeu a imagem de “diferente”. Bolsonaro cresce no vácuo do PSDB, mas tem teto baixíssimo. Todos eles têm altíssima rejeição popular. A permanência de Temer agrava a instabilidade, mas um eventual governo eleito pelo Congresso pode ser ainda mais fraco e certamente será menos legítimo.

Por outro lado, a defesa mais ou menos aberta do programa comum da burguesia e dos partidos da ordem é meio caminho para derrota eleitoral, a exemplo do que aconteceu em 2014. Além disso, um novo estelionato eleitoral, igual ao de Dilma, pode ter consequências imprevisíveis.

Esta conjuntura complexa e desafiadora exige de nós ousadia. Os partidos da ordem agem com radicalismo, atacando os direitos dos trabalhadores, aumentando a repressão, criminalizando ainda mais as lutas sociais e ameaçando realizar uma reforma política que restringirá ainda mais os espaços da esquerda que é contra a ordem do capital no Brasil. A este radicalismo dos de cima, devemos responder com o radicalismo dos trabalhadores. Não apenas resistindo a cada medida reacionária e anti-popular, mas apresentando uma alternativa que vá além da Nova República e do consenso neoliberal.

O PSOL deve apresentar imediatamente uma candidatura à presidência. Permanecer em “compasso de espera” em relação à prisão do Lula é um grande erro, que desarma a militância,  reforça no ativismo a ideia de que o PT ainda é o “mal menor” e ajuda a nos confundir com o PT perante a massa. Uma candidatura do PSOL é o que permite que iniciemos um processo de ampla aglutinação da luta social e a construção de um programa de transformações profundas no Brasil.

Ademais, por mais que a luta de classes passe também pelas eleições, é só nas ruas que ela pode se resolver favoravelmente aos trabalhadores. Os anos de paralisia ficaram para trás e o povo volta a ser protagonista, a exemplo do que foram a Greve Geral de 28 de abril, as ocupações das escolas públicas e a Primavera Feminista. A permanência da instabilidade política e da crise econômica e social podem desencadear um novo levante popular, como em junho de 2013. Quando a repressão se mostra ineficaz, a burguesia tenta esvaziar e desviar a insatisfação social, que só tem aumentado. É necessário, contra o lema da Globo-“sem bandeira e sem partido”, afirmar o PSOL como o Partido da Revolução Brasileira.

CONJUNTURA INTERNACIONAL
Um mundo em polarização

Há quase uma década, vivenciamos os desdobramentos de uma profunda crise do capital, que provocou desaceleração das taxas de crescimento, inclusive na China e nos Estados Unidos, estagnação e recessão em vários países, em especial em toda a zona do Euro. Os efeitos recessivos se fizeram sentir de forma desigual pelo mundo, a depender da forma de inserção de cada país no mercado global. A crise explicita o caráter extremamente regressivo do capitalismo atual, socializando a barbárie, causando desemprego e pobreza em massa, expropriação das terras e dos direitos conquistados, devastação e desequilíbrios ambientais.

As respostas da burguesia para a crise, mundo afora, apontam para mais uma agenda conservadora, organizada em torno do ajuste fiscal, que articula velhas e novas formas de privatização do patrimônio público, flexibilização de direitos trabalhistas, arrocho salarial, luta encarniçada pelo controle dos recursos naturais, dos mercados e do controle do progresso técnico, inclusive com mais tensões militares e guerras, à exemplo da terrível situação por que passa a Síria. Nos países centrais, consolidou-se o fim de qualquer perspectiva de “Bem Estar Social”: não apenas reverte-se as conquistas políticas, sociais e trabalhistas dos trabalhadores, bem como se agrava a repressão e perseguição aos imigrantes, impulsionadas por uma ideologia extremamente xenofóbica e racista.

O esgotamento do neoliberalismo e da assim chamada globalização é respondido com uma espécie de “neo-mercantilismo” (protecionismo para si e liberalismo para os outros). Isso se evidencia na saída do EUA do Acordo de Paris e da Grã-Bretanha da União Européia, além do reforço da supremacia alemã sobre a Zona do Euro. O aumento dos conflitos entre os burgueses e entre os estados do centro do imperialismo reflete ao seu modo a incapacidade da burguesia de apresentar uma resposta à crise do capitalismo. A saída do EUA do acordo de Paris também revela os perigos que representa o governo Trump para o meio ambiente. Para defender o lucro das grandes corporações, o capitalismo está destruindo as condições de vida no planeta, por isso a luta contra o capitalismo e pela construção do socialismo, deve ser ecossocialista.

Na esteira da crise econômica, há um aumento da instabilidade política. Os partidos políticos tradicionais se desmoralizam e o debate público se radicaliza à direita e à esquerda. O grande aumento da desigualdade e a falta de perspectiva esfacelam o virtual consenso em torno das políticas neoliberais e o establishment político passa por grande questionamento.

Isto se evidencia nas recentes eleições nos EUA e Europa. À direita e à esquerda ressurgem alternativas radicais. Nos países de forte bipartidarismo, isso se dá no interior dos partidos tradicionais, muitas vezes em rejeição às cúpulas partidárias. É o caso de Bernie Sanders e de Jeremy Corbin. E em certa medida também de Donald Trump. Nos outros países, há a emergência de novas forças políticas e a implosão de alguns tradicionais partidos, especialmente os social-democratas. Ao mesmo tempo que partidos de inspiração fascista crescem (como na França, Alemanha e Bulgária), é significativo o crescimento de organizações de esquerda radical e socialistas. Não é banal que no centro do imperialismo uma candidatura que se reivindique socialista quase chegue à Casa Branca. Após mais de duas décadas de grande defensiva ideológica, o socialismo ressurge como opção no imaginário de milhões de pessoas no mundo todo (especialmente jovens), mesmo na virtual ausência de grandes organizações socialistas de massas e de sindicatos fortes.

A radicalização da política acontece simultaneamente à emergência de lutas sociais em diversas partes do mundo, na Europa e mesmo nos EUA, rejeitando as políticas de “austeridade”. Nos EUA, o maior protesto de sua história ocorreu justamente numa manifestação de mulheres por ocasião da posse de Donald Trump. Da mesma forma, vimos uma retomada das lutas do movimento negro, lutando contra a repressão policial e o encarceramento da juventude negra.

Na América Latina, a instabilidade política, social e econômica é a expressão do atual momento que passa a grande maioria dos países no continente, que segue sendo um barril de pólvora. Os ataques ao conjunto da classe trabalhadora e o genocídio dos povos indígenas avançam em todo o continente, marcado pela crise dos governos bolivarianos, pela ofensiva das oligarquias regionais e do imperialismo norteamericano. A pobreza é traço marcante e crescente em todos os países e revela a tragédia social que se aprofunda sob a lógica colonial dominante.

A crise que vive a Venezuela representa uma síntese das limitações e dificuldades dos projetos de esquerda que, mesmo buscando enfrentar o imperialismo e as burguesias locais, não rompem com o modelo de capitalismo neocolonial vigente, ficando política e economicamente reféns do preço das commodities. A riquíssima experiência venezuelana nos mostra que só é possível superar a barbárie quando se organiza o povo para ir além do capital.

CONJUNTURA NACIONAL
É hora de lutar sem Temer, combater o ajuste contra o povo e superar o PT!

Nos países de capitalismo dependente, como o Brasil, os efeitos da crise são devastadores, aqui nunca houve um sistema de proteção social estruturado. Aprofunda-se a ultra especialização da economia sob a base da exportação dos produtos primários articulada com superexploração do trabalho e a retirada dos direitos. A crise mundial também atinge em cheio a onda das “supercommoditties”, afetando a economia no conjunto da América Latina. A piora acentuada das condições de vida, o desemprego em larga escala, o aumento da pobreza, o arrocho salarial, o aumento dos preços dos alimentos e do custo de vida como um todo, a precarização do serviço público, o aumento das taxas de juros e o aumento da violência urbana e rural, com extermínio de sem terra e indígenas, são alguns dos duros sintomas do momento para o nosso povo.

Diante do aprofundamento da crise econômica e política e do esgotamento do modelo lulopetista de governo, combinados com a retomada das lutas sociais, o impeachment da presidenta Dilma se consolidou como um meio de dar respostas rápidas à profunda instabilidade do momento e de articular um novo ‘acordão’ entre as forças dominantes para seguir a frente do governo do país. A derrubada da presidenta permitiu uma nova ofensiva do ajuste contra o povo e significou também uma tentativa de criar um fato político para abafar a continuidade das investigações em relação aos grandes esquemas de corrupção, que atingem os figurões de todos os grandes partidos (PT, PMDB e PSDB). A gigantesca impopularidade de Dilma, fruto do estelionato eleitoral, possibilitou que alguns dos maiores escroques do país, liderados por Eduardo Cunha, promovessem um golpe parlamentar que gerou o governo mais ilegítimo dos últimos 30 anos.

A crise econômica é o pano de fundo da conjuntura, mas a crise política não é uma emanação direta e mecânica daquela, é permeada por contradições, avanços e  recuos. Para entender o Brasil hoje, faz-se urgente compreender isso. A Operação Lava Jato e a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Michel Temer, o primeiro presidente da história do Brasil a ser denunciado por corrupção ao STF, são sintomas de que os desdobramentos da crise política estão fora de controle e de que o ‘andar de cima’ ainda não tem uma saída coesa para o momento.

As delações dos executivos da Odebrecht e JBS Friboi e a absolvição da chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder econômico e político no TSE, além  de serem um escândalo que atesta cada vez mais a falência da “Nova  República”, tornaram explícita uma realidade que sabíamos existir, mas cujos detalhes sempre estiveram ocultos, desvelando as relações que unem aparentes inimigos no mesmo esquema politico de gerentes políticos da República a serviço dos donos do dinheiro e do poder no Brasil.

A continuidade das investigações na Operação Lava Jato gera enorme instabilidade entre os representantes do capital e o anseio de interrompê-las é o ponto que aglutina o conjunto das forças políticas dominantes, notadamente PT, PSDB e PMDB, mas também a quase totalidade dos partidos e figuras políticas de destaque nos governos e no Congresso. As prisões de empresários poderosos como Marcelo Odebrecht e Eike Batista e de políticos de grande notoriedade como Sérgio Cabral (PMDB), Eduardo Cunha (PMDB) e Geddel Vieira Lima (PMDB) também são fatos inéditos na história de nossa política nacional, e são emblemáticas para caracterizar a dimensão das debilidades das classes dominantes em apontar um caminho estável e seguro para a crise política. Por outro lado, a Lava Jato age de forma muito mais dura com os políticos do que com os empresários que corrompem os políticos. Os acordos de leniência têm sido generosos com as empresas (a JBS, por exemplo, pagará uma multa anual correspondente a 1 dia de faturamento!) e poupado os bancos, que são os grandes corruptores no Brasil, intocados pela Lava Jato.

O governo Temer é a maior síntese da crise política. Na tentativa de conformar um novo pacto entre os de cima e de retomar a estabilidade, a composição dos Ministérios reuniu ex nomeados de Dilma, de Lula, de FHC, de Alckmin, figuras tradicionais da política brasileira e uma série de nomes envolvidos nas investigações apuradas pela Lava Jato e em outros escândalos de corrupção, a exemplo de José Serra (PSDB), Romero Jucá (PMDB), Henrique Meirelles, Eliseu Padilha (PMDB), Blairo Maggi (PP), José Sarney Filho (PV), Geddel Vieira Lima (PMDB) e Alexandre Moraes. O governo temerário assistiu à queda de 7 dos 23 ministros indicados, coroado pela denúncia apresentada pelo MPF ao STF contra Temer, que reúne farto material demonstrando as relações de corrupção entre Temer e a JBS Friboi.

O PSOL precisa explorar essas contradições. Todos os envolvidos nos esquemas de corrupção, sobretudo o presidente da República, devem ser investigados e, assim que condenados, punidos dentro de todas as garantias constitucionais, sem seletividades ou privilégios. Contra o cinismo típico da política burguesa, onde os diferentes partidos acusam-se uns aos outros de ser “o mais corrupto”, afirmemos nossa intolerância à roubalheira, seja de que partido for. E o confisco das empresas que notoriamente se enriqueceram através da corrupção.

Não se trata de alimentar a falsa ideia de que os problemas do país possam ser resolvidos pela crise do andar cima (que tem na Lava Jato uma das suas principais expressões). Os problemas do povo só serão resolvidos pelo povo. Mas é fundamental exigir não apenas que as investigações não parem, como também denunciar cada tentativa de freá-las, a exemplo do que PT, PSDB e PMDB têm feito de forma cada vez mais aberta.

É preciso acabar de vez com o financiamento privado das campanhas e combater com afinco o desvio de verbas públicas, tanto em âmbito federal, quanto estadual e municipal, como as mostradas pela Operação Lava Jato (que investiga as relações espúrias entre grandes construtoras, Petrobrás e diversos políticos) ou pela Operação Alba Branca (que investigou o desvio do dinheiro da merenda escolar no estado de São Paulo).

As jornadas de junho de 2013 redefiniram a luta política no Brasil com o fim da aparente “paz social” e de um suposto consenso geral em torno do projeto lulopetista, canalizaram uma série de insatisfações populares em torno de lutas massivas nas ruas de todo o país, significaram a retomada das mobilizações de massa, o questionamento amplo dos efeitos da política econômica sobre a vida do povo, ainda que permeadas por uma série de confusões e contradições e sem apontar para um projeto de país soberano e justo.

O período histórico em que as lutas de massas no Brasil foram impulsionadas, ou controladas, pelo PT e por suas influềncias no movimento popular se esgotou. Em 2015, as ocupações de escola tomaram conta do estado de São Paulo e impuseram uma derrota inédita ao governo Alckmin, que revogou o decreto de reorganização escolar. Em 2016, as ocupações de mais de 1000 escolas e universidades avançaram para o Paraná e por todo o Brasil contra a MP do Ensino Médio, contra a PEC do Teto e pelo ‘Fora Temer’, conformando-se como a maior mobilização estudantil de toda a história do país. Essas manifestações massivas protagonizadas pela juventude deram um salto de qualidade em relação a 2013, passando a ter organização e foco mais definido e trouxeram de volta a perspectiva, há muito abandonada pelo PT, de que só por meio da luta coletiva que se obtém conquistas.

Por outro lado, o PT ainda mantêm razoável controle e influência sobre os aparelhos sindicais e usa essa influência para promover uma “oposição de baixa intensidade” ao governo, tentando ao mesmo tempo canalizar a enorme insatisfação dos trabalhadores e controlar essa mesma insatisfação para que não aumente a instabilidade política (essencial para o “acordão” de salvação dos políticos).

A saída para a crise política está para além das duas falsas alternativas que têm sido apresentadas para o povo: ou nos agarramos à lógica do “menos pior” do lulopetismo, ou compactuamos com os também corruptos organizadores do Congresso Nacional que se rearticularam em torno de Temer – ambas ‘alternativas’, vale dizer, promotoras do ajuste que condena os brasileiros e as brasileiras à precariedade das condições de vida. Não há saída para a crise baseada em ‘acordões’ e negociatas, principalmente quando envolvem as mais sinistras figuras da política nacional. O povo deve decidir os rumos do governo e da política no nosso país por meio de novas eleições diretas e gerais.

O PT não é vítima da conjuntura; é, antes, mais um dos atores que pavimentaram o caminho para os retrocessos no campo dos direitos trabalhistas e sociais. A ideia do “menos pior” desarma a esquerda perante os desafios do momento, já que aponta como parâmetro de projeto de país aquele que foi implementado por Lula e Dilma e os coloca como aliados de nossas lutas presentes. A conivência do então vice Jorge Viana (PT) com a permanência de Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Senado e, portanto, também com a entrada da PEC 55 na pauta de votação do Congresso; o apoio de boa parte da bancada do PT a Rodrigo Maia (DEM) para presidência da Câmara; o apoio oficial do partido de Lula à candidatura de Eunício Oliveira (PMDB) para presidente do Senado são novos exemplos de um fato já antigo: o de que o PT aderiu por completo ao jogo sujo da velha política; abandonou por inteiro as bandeiras de luta por uma vida digna para nosso povo; é, desse modo, mais um dos representantes dos interesses dos poderosos no país. O PT cumpre um papel de fazer oposição dentro dos parâmetros rígidos da ordem, o que não é capaz de dar as respostas que as classes trabalhadoras anseiam. A perspectiva do PT de se reinserir com força no comando do país passa, necessariamente, por uma repactuação com Temer e com o conjunto do PMDB e dos partidos fisiológicos que foram favoráveis ao impeachment de Dilma. O PT não tem condições, então, de levar à frente a luta pelo “Fora Temer”, nem o combate às políticas de austeridade. Não por acaso, a tônica do discurso do PT nos movimentos sindicais, estudantis e populares tem sido pregar a ‘estratégia do medo’, se limitando a lamentar as dificuldades da conjuntura e a analisá-las como se fossem amarras duras que impossibilitam qualquer mobilização e resistência diante dos ataques. Para ser consequente com a indignação de nosso povo e com a campanha pelo “Fora Temer”, as críticas a esse governo ilegítimo precisam ir além do discurso e da prática que têm os governos do PT como referência, tendo em vista que Temer aprofunda o ajuste iniciado por Dilma (PT).

O povo brasileiro, sobretudo a esquerda, não pode nutrir ilusões com o lulopetismo ou se confundir com este. Falamos de uma força e projeto político de conciliação de classes, que esteve 14 anos à frente do governo federal. O PT não resolveu absolutamente nenhum problema fundamental do povo brasileiro, pelo contrário: a população carcerária cresceu absurdamente sob os governos Lula e Dilma; a concentração fundiária aumentou durante os anos de governo petista, avançando inclusive sobre terras indígenas e quilombolas, cresceu o uso indiscriminado de agrotóxicos, houve a liberação dos transgênicos, e praticamente não houve novos assentamentos de reforma agrária, perpetuando os conflitos e a violência no campo. Também se intensificou o processo de precarização e desmonte da saúde e da educação públicas. Além disso, implementaram-se as reformas da previdência do setor público e a reforma sindical.

Durante este ciclo também na política habitacional, foram dominantes os  interesses das grandes empreiteiras, que hoje são alvo dos escândalos de corrupção, houve a privatização dos portos, aeroportos e dos principais campos de petróleo. Também cresceu o assassinato de nossa juventude negra e periférica, das mulheres e dos indígenas, atacou-se a legislação ambiental e os órgãos de defesa do meio ambiente, acentuando a destruição causada sobretudo pelo agronegócio e pelas mineradoras, podíamos seguir apresentando diversos outro exemplos, mas o  fato é que o PT aprofundou o caminho para a barbárie.

O momento é de grande polarização ideológica e de radicalização política tanto à direita, quanto à esquerda. As ocupações de escola e universidades que sacudiram o país, a retomada das lutas por moradia, a primavera feminista que construiu as bases para o “Fora Cunha”, a chamada da greve internacional do 8 de março, a mobilização dos servidores públicos do Rio de Janeiro diante do ‘pacote de maldades’ de Eduardo Paes (PMDB), a Greve Geral de 28 de abril, o surgimento de várias lutas populares por todo o país e, inclusive, o bom desempenho eleitoral do PSOL em várias cidades de grande parte em 2016 sinalizam que há um grande espaço para a resistência nas ruas e que vivenciamos um novo ascenso das lutas sociais. O PSOL é o único partido que tem condições de empunhar de fato a bandeira pelo “Fora Temer” e dar vazão à indignação do nosso povo e, para isso, não pode se confundir com aqueles que representam a velha política e nem se render à estratégia do medo diante do difícil cenário que vivemos.

Consolidar o PSOL para a Revolução Brasileira

Em seus mais de 10 anos de existência, é a primeira vez que o PSOL atua em uma conjuntura em que o PT não é mais governo e, inclusive, de crise do PT. Nesse cenário de perda de referência política, organizativa e eleitoral para as classes trabalhadoras, o PSOL precisa se postular como alternativa de poder e se firmar como oposição de esquerda, apontando para a construção da revolução brasileira. Deve ser central a perspectiva de superar a experiência petista que, entre outros fatos, levou milhões ao imobilismo e a um profundo descrédito e desconfiança em relação à luta e ao projeto socialista. Não é papel do PSOL ‘salvar’ o PT diante de sua crise, nem se solidarizar com a perda de hegemonia do projeto lulopetista.

Para tanto, o PSOL tem como desafios principais demonstrar capacidade de resistir, estimular o conflito contra a ordem, organizar trabalhadores e trabalhadoras, apontar caminhos, ser porta voz das denúncias dos ataques contra os direitos sociais, apostar na luta nas ruas como meio de obter conquistas, potencializar lutas populares, construir lideranças locais e nacionais, enfatizar suas diferenças em relação a todos os outros partidos, ser pólo aglutinador da rebeldia e dos setores combativos, se manter sempre firme em relação ao programa da esquerda e aos princípios de abolir qualquer aliança eleitoral com os partidos do status quo, de não compor base de apoio ou cargo de confiança em nenhum governo da ordem, de prezar pela independência financeira diante dos poderosos.

É preciso retomar bandeiras históricas do nosso povo que tocam nos pilares de nossa estrutura dependente e segregada, como a reforma agrária, a reformulação da matriz enérgica, do modelo de segurança pública e da política tributária, a garantia de terras e direitos para a população indígena e quilombola, a taxação das grandes fortunas, a desmilitarização da polícia, a questão da dívida pública. Como medidas de enfrentamento à crise, devemos propôr a devolução de todo o recurso público desviado e a expropriação das empresas envolvidas em corrupção.

Nas eleições de 2016, a despeito do impacto da crise nos municípios e da reforma eleitoral de Cunha que nos tirou parte do tempo de TV e não nos garantiu participação nos debates, o PSOL conquistou muito espaço, em especial nas grandes cidades, e conseguiu se apresentar de forma ampla, massiva e coerente enquanto alternativa combativa e real frente à política tradicional. Elegemos mais parlamentares nas capitais, inclusive em São Paulo, tivemos as maiores votações para o legislativo em lugares como Porto Alegre, Niterói, Belo Horizonte e Belém, somos a segunda maior bancada de vereadores e vereadoras da cidade do Rio de Janeiro, elegemos uma expressiva Bancada Feminista por todo o país, muito sintonizada com as lutas em defesa dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo. Além disso, disputamos o segundo turno em Belém, Rio de Janeiro e Sorocaba, o que nos garantiu visibilidade nacional, amplitude da intervenção, referência para além do ativismo, disputa de hegemonia no âmbito local.

A experiência protagonizada por Raul Marcelo em Sorocaba-SP nos trouxe uma série de reflexões, ensinamentos e potencialidades que consideramos importantes para debate do conjunto do partido no momento congressual. Em uma cidade governada pelo PSDB há mais de 20 anos com forte relação com a maçonaria e com os industriais, no estado de São Paulo, também comandado pelo tucanato há décadas, a ida para o segundo turno em condições de disputa real contra o candidato do DEM e o desempenho final do PSOL significaram feitos históricos e uma vitória imensa para todo o partido. A construção da plataforma de campanha envolveu centenas de pessoas e teve o desafio de traduzir nosso programa político para o cotidiano concreto da vida no espaço da cidade – o que nos permitiu um salto de qualidade em termos de proposição política, mesmo em relação aquilo que o PT acumulou historicamente nesse campo. Além disso, a campanha do segundo turno abriu um leque gigantesco de diálogo com os mais diversos segmentos da sociedade e nos permitiu consolidar Raul Marcelo enquanto uma liderança reconhecida como coerente e comprometida com a superação dos problemas do povo. É possível disputar o poder local de forma massiva e ampla sem alianças e sem apoio dos partidos da ordem tanto no primeiro, quanto no segundo turno, descolado do PT, com campanha militante, sem financiamento empresarial, mesmo no centro do ‘tucanistão’, próximo à capital do estado mais conservador do país.

A participação no segundo turno também trouxe à tona os dilemas que o PSOL precisa enfrentar para se consolidar enquanto alternativa de poder. Temos o desafio de enraizar nosso projeto e de torná-lo concreto também para cerca de 30% da população brasileira que vive em condições de extrema pauperização e precariedade, que não tem acesso à leitura e à escrita, que nunca possuiu emprego estável e cuja mediação com o mundo e com a própria política se dá principalmente por meio do monopólio da mídia e das religiões. Nesta parcela da classe trabalhadora, as referências da direita são hegemônicas, os valores do conservadorismo têm muito espaço, a ideia de política enquanto troca de favores é preponderante e o PSOL é identificado massiva e pejorativamente como equivalente e aliado de primeira hora do PT. É nossa tarefa refletir sobre essas condições, nos organizar para disputar esses trabalhadores e trabalhadoras, repensar as pontes de diálogo com os valores destas religiões, concretizar nossas bandeiras de luta em âmbito municipal, construir lideranças forjadas nas lutas locais nos bairros e nos afastar definitivamente do PT como pressuposto para ter lastro social efetivo.

O PSOL precisa se postular também na disputa nacional para almejar construir projeto de poder para o país nesse momento de crise. Para as eleições de 2018, precisamos ter candidatura própria com condições de disputar massivamente, para além da base consolidada que já é eleitora e simpatizante do PSOL e se firmar enquanto alternativa de esquerda sólida e viável, em relação ao PMDB, ao PSDB, ao PT, à Rede. É preciso ter candidaturas com expressão e firmeza programática também para as eleições majoritárias nos estados.

A consolidação enquanto referência nacional também passa pelas posições manifestadas por nossas figuras públicas em relação às grandes polêmicas da cena política. Nosso partido tem sido exemplo no enfrentamento às medidas de ajuste do governo, na denúncia dos políticos envolvidos nos esquemas de corrupção, na defesa de quem está em luta e acertou quando definiu ter candidatura própria para a Câmara Federal. Não faria sentido apoiar o PDT, cuja grande parte de sua bancada votou a favor da PEC 55, ou qualquer outro partido do ajuste. Do mesmo modo, o PSOL teve posição firme e muito correta ao combater os privilégios dos políticos, como na luta contra o aumento do salário dos vereadores de São Paulo.

Sobre nosso funcionamento interno e organizativo, é fundamental fortalecer as instâncias, garantindo que aconteçam de forma frequente, e construir campanhas nacionais, para que a voz do partido esteja para além da voz dos parlamentares e das figuras públicas. A política unificada do partido deve expressar o conjunto das lutas em que nossa militância atua e ter como eixo do momento o impulso à luta pelo “Fora Temer”, o combate às medidas do ajuste e a defesa de novas eleições gerais. Para dar cabo a uma condução democrática do partido, o Congresso deve continuar se realizando a cada 2 anos e deve contemplar espaços de debate mais aprofundados entre o conjunto da militância, inclusive nos estados – não é admissível, por exemplo, que o Congresso de SP, o maior Congresso Estadual do partido, seja feito a toque de caixa, em apenas um dia.

Por fim, é preciso construir uma alternativa real e de esquerda para o Brasil e manter vivo o horizonte da revolução brasileira. Não existe ‘salvador da pátria’ que resolva a intensa crise econômica e política nos marcos do projeto de reforço do ajuste, da concentração de renda, da segregação social. O cenário político é mais complexo, vivo e dinâmico do que a simples (e falsa) polarização que se consolida há anos nas eleições nacionais entre PT e PSDB. O país precisa colocar em pauta uma agenda que retome questões centrais para a transformação radical da estrutura excludente, desigual e segregadora que marca nossa história, como as políticas de investimento maciço nas áreas sociais, a reforma agrária, a reforma urbana, a taxação das grandes fortunas, a reformulação profunda do modelo de segurança pública, a auditoria da dívida pública e o controle sobre os setores estratégicos da economia nacional. E nosso partido precisa recolocar o debate estratégico sobre a Revolução Brasileira. Cabe ao PSOL apresentar-se como alternativa de poder para além da ordem e ser o instrumento que organize a indignação e a luta do nosso povo.

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