Tese das Mulheres do Coletivo 1º de Maio ao III Encontro Nacional de Mulheres do PSOL


O grito das ruas também vem das mulheres!

Milhões de mulheres e homens vêm participando de mobilizações populares por todo o Brasil. Desde Junho de 2013, a insatisfação tem voz presente nas ruas de nosso país e, apesar de toda a repressão por parte dos governos e tentativa de desmobilização, as manifestações persistem e inúmeras lutas continuam a acontecer. Este cenário nos coloca a necessidade de refletir que conjuntura social é esta que impulsiona esses milhões às ruas e qual o papel do nosso partido nesse novo cenário.

As mobilizações de junho de 2013 foram fundamentais para recolocar a rua como um espaço para se fazer política no Brasil. Além disso, representaram um importante exemplo de que somente a luta garante conquistas, como foi o caso da revogação do aumento das passagens. Antes das manifestações, os discursos dos governos apontavam que o aumento da tarifa do transporte seria inevitável e que nada poderia alterar essa situação. A força das ruas forçou estes mesmo governos a um recuo, além de dar visibilidade para inúmeras outras pautas.

Contudo, os acontecimentos de junho de 2013 são, na verdade, sintomas de uma crise social mais profunda. O aumento da tarifa dos transportes foi o estopim que fez explodir a enorme insatisfação política da população com a precariedade das condições de vida e a indignação frente à “surdez” das instituições e governos com relação às demandas populares. As palavras de ordem que se ouviam durante as manifestações criticavam as condições dos serviços públicos e exigiam “padrão FIFA de saúde e educação”. Denunciavam os investimentos públicos nos megaeventos internacionais, as remoções de comunidades, a violência policial e as violações de direitos humanos por parte do Estado, entre outras bandeiras. Essa foi a demonstração mais clara de que a política de incentivo ao consumo não tem sido capaz de suprir as necessidades mais prementes da sociedade brasileira e pôs fim à tese oficial, propagandeada largamente pelo governo e seus aliados, de que tudo vai bem.

No auge das manifestações, a presidente Dilma veio a público, por meio de um pronunciamento oficial e na tentativa de acalmar os ânimos da população, apresentar um conjunto de medidas que supostamente atenderia às reivindicações que se alastravam nas ruas. Na verdade, ao contrário disso, Dilma reafirmou os compromissos com o grande capital por meio do cumprimento dos serviços da dívida, tranquilizando os especuladores financeiros e já indicando continuidade da política de austeridade fiscal no que diz respeito aos direitos sociais. Isso demonstra que, de fato, “as ruas” não foram ouvidas. Quase um ano depois do levante de Junho de 2013, não houve nenhuma mudança na política governamental. Muito pelo contrário, o Governo Dilma “mostra os dentes” e reforça os mecanismos de repressão do Estado às manifestações. Para garantir a realização do megaevento da FIFA, o Governo tem tratado a população indignada como “força oponente” e usado a Força de Segurança Nacional contra as manifestações.

Mas as Jornadas de Junho trouxeram um novo fôlego às lutas sociais no país. A violência com que o Estado reagiu através da repressão policial levou à deslegitimação da polícia aos olhos da população, já que escancarou o  papel desta como mantenedora da ordem e de repressão aos pobres e negrxs. A mídia foi obrigada a exibir escândalos e injustiças promovidas contra negrxs, homossexuais, mulheres, como foram os casos de Amarildo, Douglas, Cláudia da Silva e dos mortos na chacina em Campinas. E, certamente, propiciou uma importante experiência política para a juventude. Principal protagonista das manifestações, a juventude que hoje sai às ruas não vivenciou as lutas pela redemocratização na década de 80, bem como a enorme rebeldia social de resistência ao neoliberalismo das décadas de 90 e nos anos 2000. É uma juventude que cresceu sem a referência política do PT e das entidades e movimentos sociais que orbitavam em torno dele e, por isso mesmo, não mantém vínculos políticos profundos com este partido que hoje serve como principal dique de contenção dos enfrentamentos à agenda do grande capital. Quando se entenderam como sujeitos políticos, o PT já não representava um pólo de crítica e já compartilhava o poder com as oligarquias mais atrasadas. Por outro lado, a ausência de referência de esquerda e de projeto político trouxe um dilema: a indignação que se volta contra tudo o que está aí tem dificuldades em ensejar um projeto alternativo.

Acreditamos que alternativas somente podem ser forjadas “a quente”, isto é, somente nos processos de luta e deles tirando lições – como a de que é possível construir novos projetos coletivos. Agora, é necessário dar passos importantes e “dar nome aos bois” daqueles que temos que combater. As lutas podem e devem escancarar quem são os verdadeiros responsáveis pela crise social que vivemos; deve explicitar que a transmutação dos direitos sociais em bens comercializáveis favorece unicamente o grande capital e os seus governos. Acreditamos que o PSOL e sua militância tem um papel importante nesse sentido.

Os direitos das mulheres e o governo Dilma: basta ser mulher?

Grande parte dessa parcela de manifestantes são mulheres e as questões de gênero têm tido uma dimensão importante nas bandeiras reivindicativas desses protestos. Nesse sentido, é importante refletir também sobre a condição da mulher no Brasil após quatro anos do primeiro governo de uma presidenta mulher.

Já na campanha, a candidatura de Dilma explicitou sua posição de não avançar na luta histórica das mulheres em torno da descriminalização e legalização do aborto. Isso ficou evidente através do compromisso, firmado com a bancada evangélica, de manter inalterada essa legislação em troca de apoio eleitoral. Já eleita, o que se viu foi exatamente o avanço do conservadorismo e do tradicionalismo, com setores da base de apoio do governo, principalmente aqueles ligados a igrejas, buscando retroceder em conquistas históricas do movimento feminista, como é o caso do estatuto do nascituro. Um exemplo de grande repercussão e amplamente contestado pelas manifestações, foi o caso do pastor Marco Feliciano (PSC) que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, com o intuito claro de confrontar a organização do movimento feminista, negro e LGBT. Após a sua renúncia, outro conservador aventou se candidatar à presidência da Comissão. Foi a vez do deputado federal Jair Bolsonaro (PP). Sob grande pressão, o PT foi forçado a se organizar para lançar uma candidatura alternativa. No entanto, o governo nomeou para tal função o deputado Assis Campos, que compõe a frente em defesa da vida e se opõe categoricamente à descriminalização e à legalização do aborto.

No que diz repeito ao combate à violência contra a mulher, a lei Maria da Penha, aprovada em 2006, nunca avançou no sentido da ampliação de políticas concretas. Há dois anos, inclusive, esse assunto foi alvo de uma CPI, com vistas a apurar a omissão do poder público. Dentre outras recomendações, foi discutida a baixa eficiência na execução do orçamento da matéria, que, além de pequeno, por vezes, sequer é totalmente utilizado. Dados da CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) demonstram que, do orçamento destinado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres de 2013, apenas cerca de 40% foram utilizados. No programa de enfrentamento à violência contra mulher, principal matéria orçamentária da Secretaria, apenas 31,3% – R$59,7 milhões – foram efetivamente gastos. Sem orçamento adequado é muito difícil que programas, como “Mulher: viver sem violência”, sejam efetivamente implementados e tenham consequências reais para a vida das mulheres. Para o ano de 2014, apesar dos R$217 milhões anunciados para a SPM, cerca de R$20 milhões já foram contingenciados, o que indica a secundarização da pauta na agenda do governo Dilma.

Copa do Mundo e os direitos das mulheres

As manifestações de Junho trouxeram à tona também o debate sobre a realização da Copa do Mundo no país, colocando em xeque as condições dentro das quais isso se efetivará. Milhares de pessoas têm ido às ruas em todo país para contestar os bilionários gastos do governo com a Copa do Mundo e a consequente negligência com nossos direitos sociais. As obras com estádios para a Copa estão estimadas em R$9,1 bilhões, enquanto que o orçamento previsto da Secretaria de Políticas para Mulheres em 2014 é de R$217 milhões.

A realização da Copa do Mundo irá agravar ainda mais a violência contra a mulher, visto que um dos chamativos do Brasil é o turismo sexual. Já se prevê que a exploração sexual deve aumentar, assim como aconteceu na Copa do Mundo da África do Sul, onde este aumento foi de 40%. Somado a isso, a Lei Geral da Copa permite que qualquer pessoa com um ingresso dos jogos entre no Brasil, facilitando a entrada no país de agenciadores do tráfico sexual.

A violação dos direitos sociais vai mais além. Estima-se que já ocorreram mais de 250 mil remoções forçadas de moradores no país em decorrência das obras da Copa do Mundo. Tais remoções ocorrem sem as devidas indenizações, sob constante violência das Polícias Militares. Além das compensações insuficientes, via de regra, as famílias são obrigadas a se reassentarem em locais com condições mais precárias e completamente distantes de suas habitações anteriores. Isso prejudica o acesso aos locais de trabalho, à fixação das crianças e adolescentes em escolas e creches, bem como o acesso aos demais meios de sobrevivência. O direito à habitação, que já representava um problema grave no país, tornou-se ainda mais fragilizado com a realização dos megaeventos.

Os movimentos que ocorrem desde Junho de 2013 têm colocado a Copa do Mundo em xeque, de modo que hoje, o governo precisa ostentar vergonhosos 46% de aprovação da Copa. Compreendendo como a Copa agrava o desrespeito aos direitos das mulheres, é necessário que as mulheres do PSOL se engajem nos atos contra a Copa, ouvindo e se somando às vozes da rua.

Estatuto do Nascituro

Após o avanço na utilização de células tronco embrionárias em estudos científicos em 2005 e na legalização do aborto em caso de anencefalia do feto em 2012, o movimento organizado para restringir os direitos das mulheres voltou com força por meio da proposição do “Estatuto do Nascituro”, que dá prioridade à vida daquele que irá nascer em detrimento da mulher (ou menina que o gere). O projeto se propõe a dar garantias jurídicas ao nascituro, se houver o nascimento com vida, mesmo que isso signifique danos irreparáveis à saúde física e psíquica da grávida. Este projeto representa uma imensa violência contra as mulheres e um retrocesso nos direitos conquistados que vigoram atualmente. É necessário destacar os principais pontos que tornam este projeto de lei tão prejudicial:

  • a violência de colocar o estuprador na condição de genitor da criança a ser gerada e não enquanto um criminoso;

  • o perigo de seguir uma gravidez de risco e a possibilidade de criminalizar a mulher por qualquer suspeita de violência ou descuido com o nascituro, fazendo com que ela possa responder criminalmente (cabendo aqui a investigação de abortos espontâneos ou a consideração de que ao limpar a casa, a gestante está colocando a vida do nascituro em risco);

  • o conflito com a lei de biotecnologia, impedindo o estudo com células tronco;

  • a restrição à liberdade de expressão e o direito à divergência, impedindo que o estatuto seja questionado e que haja qualquer divergência com seu conteúdo, o que seria considerado apologia ao aborto com pena de 6 meses a 1 ano de prisão.

Além disso, o projeto na sua concepção reforça a ideia da mulher como mero objeto de reprodução e não como sujeito de direito, legitimando qualquer forma de violência e criminalização, mesmo nas situações explícitas em que a mulher está na situação de vítima, como no caso extremo do estupro.

Saúde

Por um Parto em que as Mulheres sejam  Protagonistas!

“Parirás com Dor”

O parto e o nascimento de um filho são eventos marcantes na vida de uma mulher. Infelizmente, muitas vezes são relembrados como uma experiência traumática na qual a mulher se sentiu agredida, desrespeitada e violentada por aqueles que deveriam estar lhe prestando assistência.

A dor do parto é relatada  muitas vezes pelas mulheres como a dor da solidão, da humilhação e da agressão, com práticas institucionais e dos profissionais de saúde que criam ou reforçam sentimentos de incapacidade, inadequação e impotência da mulher e de seu corpo.

A gestação, o parto e o pós-parto deveriam elevar a mulher a uma condição de protagonismo, já que é no seu corpo que se circunscreve o poder de conceber outro ser humano.

As políticas públicas de saúde integral à mulher atualmente não atendem às necessidades das mulheres e tampouco as coloca como protagonistas da maternidade, pelo contrário, todo programa de Assistência Pré-Natal ofertado pelo SUS e reforçado no governo Dilma através da Rede Cegonha, colocam a mulher na posição de “mulher mala”, ou seja, a mulher deixa de ser um indivíduo e passa a ser um objeto onde se deposita o outro.

A concepção de “mulher mala/objeto” perpassa toda assistência à mulher durante a gestação. No pré-natal, a mulher é desprovida do direito de escolher seu processo e projeto de parto, bem como no parto em que a mulher é submetida a diversos procedimentos invasivos, sem o menor poder de escolha, justificados pelo poder médico.

A ausência de interesse público dos governos na abertura de Casas de Parto, condicionam as mulheres, principalmente as mulheres pobres, a conceberem nos hospitais e a estarem a mercê do poder médico e suas práticas.

É o poder médico que decide como e a hora de parir, tanto que no Brasil, líder no ranking mundial de partos cesáreas, as taxas de cesáreas ultrapassam os limites toleráveis e continuam aumentando. Dados coletados pelo SINASC (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos), demonstram aumento na morbimortalidade infantil devido a partos cesáreas eletivos, ou seja, partos cirúrgicos agendados.

Ignorando a orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde), no Brasil o parto cesárea é majoritariamente realizado em torno de 80% no setor de saúde privado e 20% no SUS.

Portanto, a violência obstétrica deve ser debatida sob a perspectiva feminista bem como sob a perspectiva da saúde coletiva. Entendemos que não será possível superar a violência obstétrica sem avançar na luta contra a privatização da saúde, por maior investimento e pelo fortalecimento do SUS 100% público, que corresponda às necessidade da população, gratuito e de qualidade.

Quero direito ao meu corpo! Essa vacina do HPV não nos serve!

Um dos carros chefes da campanha eleitoral do governo Dilma foi o investimento público, estimado em mais de 1 milhão,  na vacinação de meninas de 11 a 13 anos contra o vírus HPV.

Dados internacionais mostram que a eficácia da vacina ainda não é comprovada, já que para se ter alguma prova científica os estudos deveriam durar cerca de 30 anos.

Vale lembrar que em 2011, um parecer técnico do próprio Ministério da Saúde questionava tal eficácia, orientando o governo a não investir em tal política pública.

Desde a escolha aleatória pela faixa etária a ser imunizada, até mesmo ao  desconhecimento dos efeitos colaterais e das reações adversas, não impediram o governo a lançar mão da vacinação, colocando a vida das mulheres em risco.

As políticas públicas de assistência integral à saúde da mulher não podem ser instrumentalizadas, reduzindo o olhar da saúde da mulher apenas ao “seio e útero”. É necessário investimentos em políticas públicas que reforcem o autoconhecimento do próprio corpo pela mulher, ao poder sobre seu próprio corpo, à autonomia feminina, aos direitos sexuais e reprodutivos e à liberdade sexual.

PSOL: Um programa partidário para as mulheres e um programa feminista para o Partido

A conformação da atual conjuntura coloca diversos desafios para o PSOL. No que diz respeito especificamente às mulheres, o programa deve estar orientado pela resistência a quaisquer ataques aos direitos e condições de vida da mulher. Nesse sentido, é necessário que as mulheres do PSOL estejam ocupando as ruas com todxs xs indignadxs. Ao mesmo tempo, precisamos ter papel ativo no processo de “canalização” dessas lutas, de modo que xs indignadxs que ocupam as ruas tenham o aprendizado político que elas proporcionam colocados dentro de um horizonte de questionamento do poder. O PSOL tem, portanto, um papel educativo. A tarefa agora, como diria Vladimir Safatle, não se trata de impor à população programas prontos, plataformas de governo artificiais. Mas sim, construir junto os canais necessários para a elaboração conjunta da política.

O PSOL é hoje o principal partido com capacidade e disposição de criar um canal direto entre as manifestações e a mudança real da sociedade. É um partido que se constrói de baixo, e esse é um princípio que também deve estar presente nas discussões acerca da pauta de mulheres. Basta ver o que têm feito Marcelo Freixo, Jean Wyllys e Chico Alencar e outros parlamentares do PSOL. Eles têm sido porta-vozes dentro do parlamento, conduziram denúncias e investigações e ouviram abertamente o que xs indignadxs queriam. Em muitos casos, as próprias políticas propostas por esses parlamentares contribuíram para organizar e dar visibilidade às próprias lutas surgidas fora do Parlamento.

PL Gabriela Leite

Desde 1987, há um movimento de prostitutas no Brasil que se organiza para discutir a prostituição e a violação dos direitos humanos envolvidos com a atividade. Fruto dessa organização surgiu o PL para regulamentar a profissão, criando um instrumento de luta contra a violação dos direitos humanos e visando o combate à exploração sexual. Por isso, em primeiro lugar, é necessário ter em vista que o PL é fruto da organização coletiva de uma categoria e os debates impulsionados por essas trabalhadoras. Por isso, por mais que o projeto não atenda inteiramente aos anseios de todos os segmentos do partido, é necessário compreender, e em alguma instância, respeitar a construção impulsionada por esse movimento, já que defendemos que os mandatos devem atender aos anseios dos movimentos populares, sociais e sindicais. Isso não quer dizer que nossos mandatos sejam apenas ventrílocos desses movimentos, mas que seus militantes devem possuir uma construção cotidiana junto a eles, e com isso, viabilizar seus debates, críticas e avanços – ao invés de um ingerência vertical na política proposta por esses movimentos.

No sentido de impulsionar o debate, é preciso discutir com esse movimento alguns pontos acerca do PL e também levar esse debate para o conjunto da sociedade, em especial nesse momento anterior à Copa do Mundo e diferenciando a prostituição da exploração sexual. Atualmente no Brasil a prostituição não é crime, sendo que xs prostitutxs são classificados como “trabalhadores sexuais”, porém bordeis, facilitação/indução por terceiros, proibir alguém de exercer, promover o trânsito de prostitutas entre fronteiras são crimes. Além disso, na prática a crimininalização da prostituição acontece “maquiada” sob a acusação de outras violações, normalmente relacionadas à marginalização.

A exploração sexual deve ser combatida de todas as formas e defendemos que  as mulheres tenham o direito de escolha sobre o seu corpo. Sabemos que isso só pode ser efetivado se as mulheres tiverem seus direitos (trabalho, educação, moradia, entre outros) plenamente respeitados. Entendemos também que a ausência de uma regulamentação não impede que a prostituição e a exploração sexual aconteçam, vide os dados que indicam que mais de 1 milhão de mulheres se prostituem no país. A regulamentação, por outro lado, pode significar tirar as mulheres que hoje vivem da prostituição da condição de marginalidade e criar condições dessa categoria lutar pelos seus direitos. Acreditamos que o projeto de lei Gabriela Leite deve ser discutido nesse contexto.

O PSOL e as eleições

No processo eleitoral é fundamental que o programa do PSOL esteja antenado às vozes das ruas e às demandas feministas. É preciso que nossxs candidatxs não hesitem na crítica radical à situação atual e não recuem nas pautas históricas construídas e defendidas pelo partido. Cada vez tem sido mais frequente a presença das mulheres às ruas reivindicando a autonomia de seus corpos. Para não se distanciar dessas demandas é fundamental que o PSOL não dê nenhum passo atrás no debate sobre a legalização do aborto, aprovado no primeiro congresso do PSOL. A legalização do aborto é o mínimo para que as mulheres possam efetivar seus direitos sexuais e reprodutivos e tenham autonomia sobre seus corpos e suas vidas. As pressões conservadoras não devem incidir sobre seu partido.

A tarefa é encantar as mulheres que estão nas ruas com o socialismo, fazê-las acreditar que é possível e que vale a pena lutar coletivamente pela revolução. E também encantar o Partido com o feminismo classista, afirmando em nosso programa partidário que o socialismo que queremos construir só é possível com o fim da exploração do trabalho, da subordinação da reprodução à produção, com a superação da divisão sexual do trabalho e o fim da opressão machista.

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