PSOL: Um partido para a Revolução Brasileira 22


Tese do Coletivo Primeiro de Maio para o 4º Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade

 

Internacional

 

  1. Vivenciamos há anos os desdobramentos da crise do capital. Os trilhões de dólares injetados para salvamento das grandes instituições financeiras desde 2008 comprometeram os orçamentos públicos com a socialização dos prejuízos da banca. Os efeitos recessivos se fizeram sentir de forma desigual pelo mundo, a depender da forma de inserção de cada país no mercado global. O mundo pós-crise explicita o caráter regressivo do capitalismo atual.

  1. Caíram por terra as esperanças “keynesianas” de que seria o fim do neoliberalismo e a retomada de um Estado de bem-estar social. O Estado continua máximo para salvar grandes bancos e empresas e mínimo para garantir direitos, empregos e salários. No fundo, as saídas para a crise se dão em uma correlação de forças muito desfavorável ao trabalho e diferente da existente após 1929, em que havia a URSS. O futuro aponta para o recrudescimento das tendências antissociais e antidemocráticas. Desemprego e pobreza, expropriação da terra e dos direitos conquistados, devastação e desequilíbrios ambientais, privatização do patrimônio público, luta encarniçada pelo controle dos recursos naturais, dos mercados e do controle do progresso técnico, inclusive com mais tensões militares e guerras, serão os resultados dessa tendência.

  1. Os EUA sofrem os efeitos da crise não apenas no fraco crescimento de sua economia, mas na aceleração da concentração da renda, degradação dos serviços públicos e aumento da repressão aos imigrantes ilegais. Não à toa o grande Capital paralisou a administração Obama e se espalharam pelo país (e no mundo) as manifestações “Occupy” por democracia e contra as extremas riqueza e pobreza.

  1. Mas é na Europa onde as metástases da crise mais se assentaram, criando descontrole do déficit público, políticas fiscais ultrarrestritivas e retirada de direitos. A estagnação econômica agravou o desemprego com a fuga de grandes grupos industriais, piorando a inserção da juventude no mercado de trabalho. Com o acirramento das contradições, a luta de classes ganha dinamismo nas manifestações da juventude à rasca (Portugal), indignada e desempregada, das mareas blancas (Espanha) de profissionais e usuários dos serviços de saúde, das ocupações dos espaços públicos e das greves gerais que ocorrem especialmente nos países mais afetados pela crise, como a Grécia.

  1. Também na Europa, o desencanto com a social-democracia, a autocrítica de organizações tradicionais comunistas e socialistas e a revolta com a ordem fazem despontar novas experiências de reorganização da esquerda. A pluralidade aparece como caminho da unidade da esquerda em partidos socialistas como o Syriza (Grécia), Izquierda Unida (Espanha), Bloco de Esquerda (Portugal) e mesmo a frente eleitoral agrupada em torno de Mélenchon (França). Como contraponto, a tendência à direita já descamba para afinidade com o nazismo, como o Aurora Dourada (Grécia). O aperto contra os imigrantes e contra os direitos sociais marca o fracasso da experiência do “capitalismo humanizado”, assim como do sonho da integração europeia via União Europeia (UE).

  1. Recentemente, um país entre o mundo europeu e islâmico enfrenta sua própria convulsão. A Turquia, tida como democracia sólida de acordo com os critérios ocidentais, vive sob um regime islâmico tensionado por setores mais conservadores. A reação contra a construção de um shopping em um parque público e a violenta ação policial vieram escancarar a ligação do líder Erdogan com negociatas e provocar protestos disseminados pelo país, com consequente endurecimento do regime. A resistência popular se mostrou tenaz, e, mesmo após a suspensão da construção do shopping, os protestos continuaram.

  1. Como desdobramento da piora das condições de vida no mundo árabe pós-crise, o conjunto de lutas massivas a partir de 2010 foi capaz de derrubar governos despóticos apoiados pelo imperialismo (Tunísia e Egito) ou com histórico de relações tensas (Líbia e Síria) e de fazer tremer as bases de monarquias pró-EUA (como o Bahrein). No entanto, o processo político apresenta impasses de naturezas diversas. No Egito, a queda de Morsi, da Fraternidade Muçulmana, após massivos protestos e sequestro dos militares, atesta a instabilidade presente no país. Na Síria e na Líbia, grupos armados pelo imperialismo buscam derrubar regimes que opunham alguns empecilhos à ação livre do chamado ocidente. Os movimentos da chamada primavera árabe não foram capazes de se mostrar como alternativas políticas viáveis de confrontação com o imperialismo, de autodeterminação dos povos e de emancipação dos trabalhadores.

  1. Na América Latina, a partir de 2010, a luta pela sobrevivência da emancipação dos povos encontra-se sob risco, a despeito das possibilidades abertas de elevar o patamar da luta antiimperialista e anticapitalista no continente, no começo da década de 2000 com a chamada onda vermelha. De um lado, a vertente “dura” dos governos alinhados ao imperialismo avança para além de seus bastiões. As vitórias no Chile e o golpe no Paraguai consolidam posições próximas às da Colômbia, que tem tido êxito em neutralizar a ação das FARC e garantir a solidez do apoio aos EUA. De outro lado, a vertente “suave” representada pelo Brasil tem, em plano regional, papel semelhante ao governo petista no plano interno: esconder com uma fachada progressista retrocessos em diversos aspectos. Neste sentido, a aproximação do Brasil, pouco mais que simbólica, aos países portadores de projetos políticos identificados com a revolução, mal consegue ocultar o papel tenebroso das forças armadas no Haiti ou a política externa que acentua a especialização regressiva das economias nacionais fortalecendo os setores primário-exportadores.

  1. Por fim, nos países que ocupam a vanguarda da revolução latinoamericana – Cuba, Venezuela, Equador e Bolívia – os desafios se acumulam em um momento de impasses. Na Bolívia, a burguesia não desiste de estimular locautes, ao mesmo tempo que organizações operárias, camponesas e indígenas elevam a temperatura de sua atividade. Na Venezuela, a morte de Hugo Chávez e a eleição apertada de Nicolás Maduro mostram que o processo da revolução bolivariana vive um momento decisivo. A primeira eleição sem Chávez revelou a ofensiva de uma direita conservadora sedenta para voltar ao poder e fazer retroceder as conquistas. O processo também deixou claras as debilidades da esquerda, que se mostrou muito mais dependente da sua principal liderança.

Nacional

Atenção, precisa ter olhos firmes
Pra este sol, para esta escuridão
Atenção
Tudo é perigoso
Tudo é divino maravilhoso
http://youtu.be/emc1Oaop_z8

  1. O Congresso do PSOL se dá em um momento de transição de um Brasil que por 10 anos pareceu ter uma democracia consolidada, pujança econômica e conquistas sociais para um país marcado por intensas mobilizações populares. Na medida em que se reduziu nos últimos anos a margem econômica e política do governo a crise social empurrou o povo para a revolta e daí para a rebelião. Aconteceu. Em proporções históricas, acima dos mais otimistas sonhos militantes. A correta análise dos acontecimentos levará a uma linha política justa, para que o partido avance junto com a juventude e o povo brasileiro rumo a maiores conquistas, consciência e organização.

  1. A história do capitalismo dependente brasileiro é a história de como a burguesia brasileira e o imperialismo conseguiram orquestrar diferentes maneiras de conciliar seus lucros, baseados na superexploração do trabalho e dos recursos naturais, com extrema concentração de renda e absoluto monopólio da riqueza, em especial da terra rural e urbana.

  1. A partir de 2003, o petismo administrou a “herança maldita” com “ventos favoráveis” que sopraram de fora e pôde, assim, honrar os compromissos com o grande capital. Respeitou o regime de metas de inflação, o pagamento da dívida – mediante ajuste fiscal permanente e altos juros – sem comprometer a liberdade para a especulação. O ciclo econômico puxado pelo dueto EUA-China ajudou a injetar bilhões de dólares em investimentos e multiplicar as exportações, principalmente nos produtos primários e commodities industriais, e foi decisivo para estabilizar conjunturalmente as contas externas e ganhar folga nas contas públicas.

  1. Este cenário permitiu ao governo conciliar os interesses de toda a burguesia – setor financeiro, agronegócio, exportadoras, educação particular, planos de saúde, empreiteiras – inclusive patrocinando a internacionalização e a fusão de grandes empresas via BNDES e Fundos de Pensão. Ao mesmo tempo, aliado à inegável habilidade política de Lula e do PT em arquitetar e implementar um arranjo político estável, o mercado interno manteve-se aquecido, criando a sensação de melhora. Isso foi possível, principalmente, por conta de três elementos observados no período:  a) aumento do salário mínimo – ainda em baixo nível histórico e que, pela lei, crescerá pouco acima do PIB; b) as políticas de transferência de renda, dentre elas a previdência e o bolsa-família (necessária mas incapaz de emancipar os trabalhadores miseráveis de sua condição); c) ampliação do crédito, verdadeira catapulta do consumo. Essa foi a base do “novo Brasil potência”, “emergente” e membro dos “BRICs”.

  1. Transitando do neoliberalismo duro ao “suave”, o petismo alimentou um misto de ilusões de mudanças, de contentamento com o “menos pior” e crescente indiferença dos trabalhadores para com a política. O processo contou com a ajuda de uma verdadeira tropa de choque na liderança de importantes movimentos sociais, que em pouco tempo mudaram do discurso do “governo em disputa” para a pura propaganda e comemoração acrítica de cada avanço milimétrico. Os partidos da base como PT e PCdoB, as direções da CUT, UNE, MST, CTB e outros sucumbiram e se conformaram, quase sufocados, dentro dos limites de contestação impostos pelo governo.

  1. Seguindo os passos do antecessor, o Governo Dilma privilegia os grandes empreendimentos ao atendimento das reivindicações e necessidades do povo brasileiro. O maior exemplo são os grandes gastos com a Copa do Mundo – tanto para a construção de estádios quanto para a adequação das cidades-sedes. É a clara aplicação da política do pão e circo. Sem falar na aplicação da chamada “Lei da Copa”, que, na prática, entrega a administração do país para a FIFA durante o período dos jogos. O maior absurdo, no entanto, é a violência com que a população tem sido tratada, despejada e desassistida. Sem sequer conseguir arcar com os preços dos ingressos, o povo já demonstrou seu descontentamento durante a Copa das Confederações e promete reaquecer o país no megaevento de 2014.

  1. O estado de São Paulo está sob o comando do mesmo grupo político há quase 30 anos, hoje organizados no PSDB. Alckmin aprofunda a restrição de financiamento para as áreas sociais, enxuga os salários e precariza o trabalho do funcionalismo, em especial no caso dos professores da rede. Aumenta a ofensiva de criminalização da pobreza, a exemplo da tragédia de Pinheirinho e das verdadeiras chacinas na Cracolândia, acentua a privatização das rodovias, dos transportes, dos direitos em geral, como por meio do avanço das Organizações Sociais (OS) na área da saúde. A aproximação com as políticas protagonizadas pelos petistas em nível federal não é um mero recurso de oratória: a indicação de Guilherme Afif (PSD), histórico conservador e vice-governador paulista, para compôr o Ministério da Pequena Empresa de Dilma é sintomática nesse sentido.

  1. No entanto, a mudança veio em junho deste ano. As revoltas insurgiram no momento em que a crise internacional agrava a crise no Brasil. Foram dois anos de baixo crescimento, alta da inflação, queda do saldo comercial e piora das contas externas e públicas. Só que não se trata de crise apenas conjuntural, mas estrutural. O país tem se reposicionado rapidamente na divisão internacional do trabalho, ficando mais vulnerável aos ciclos internacionais, refém das transnacionais e dos especuladores que aqui buscam juros atraentes. Com desindustrialização e reprimarização aceleradas, é reduzida a capacidade de o Estado estimular a economia sem mexer nos pilares da política econômica: superávit primário para pagamento de juros e geração de negócios para o grande capital. Mesmo que entregue alguns anéis, o Estado manterá os dedos resistindo às lutas por mais direitos e a crise social tenderá a se agravar. É o fim da ilusão neodesenvolvimentista.

  1. Quando o país não pode mais entregar crescimento, consumo e euforia, qualquer injustiça pode ser a gota d’água – foram os aumentos das passagens. As manifestações abriram um novo período para o Brasil por três feitos: arrombaram a porta e garantiram um novo e amplo espaço democrático para manifestação; apontaram o caminho da luta como meio de conquistas; e encerraram o período histórico em que as lutas de massas no Brasil foram impulsionadas, ou controladas, pelo PT e suas raízes no movimento popular. Também mostraram que há uma fortaleza entre as reivindicações e as conquistas – mesmo quando o governo é petista. O caso de São Paulo é emblemático, em que Haddad (PT) e Alckmin (PSDB) foram juntos dizer que a redução das passagens implicariam em cortes de outros gastos sociais. Se o governo petista não está ainda ameaçado de derrota nas eleições, o PT já foi enterrado como alternativa histórica dos trabalhadores e das lutas sociais.

  1. Fruto dos dez anos de hegemonia lulista, uma juventude protesta sem entender muito a raiz dos problemas, sem educação política e, consequentemente, sem clara estrutura de organização. Uma nova geração inteira, que se relacionou com a política apenas como expectadora de escândalos e votante num grande mercado eleitoral. Esta geração é a cara do PSOL e do futuro. Junto com eles teremos a chance de tomar a História em nossas mãos para resolver os problemas históricos do país sem tempo de temer a morte. As bandeiras deste movimento não fugirão das necessidades fundamentais do povo:

  • educação, saúde, transporte e moradia de qualidade;

  • trabalho, emprego e salário condizentes com uma vida digna;

  • reforma agrária para gerar empregos, alimentos de qualidade e preservar o meio ambiente;

  • direitos humanos, igualdade, respeito às diferenças e às populações historicamente oprimidas;

  • soberania nacional e fim do colonialismo cultural.

  1. Nos caberá ainda entender e explicar a origem dos problemas e como eles só podem ser plenamente resolvidos de conjunto e para além da ordem política, social e econômica. A nós cabe lutar por cada uma das muitas tarefas democráticas e nacionais que estão por serem cumpridas em nome de uma nação livre do jugo do capital, ou seja, para levarmos até o fim a revolução brasileira.

PSOL para dar vazão às lutas sociais: um partido contra a ordem

  1. Ao longo do século XX, os partidos representaram um salto organizativo e político da esquerda. No seio do jovem sistema republicano brasileiro, os partidos de esquerda lutaram, até às portas do novo século, pelo direito de existirem formal e publicamente e adentraram o século XXI assistindo ao PT – a mais ampla articulação política da classe trabalhadora brasileira – assumir o comando da máquina estatal. O governo petista deixou claro que o desafio dos revolucionários não seria apenas o de não se deixar aniquilar, mas também o de não se deixar cooptar na busca por vitórias reais para o povo.

  1. O PSOL é fruto da resistência das organizações da classe trabalhadora contra este cenário de cooptação dos ideais de mudança radical da sociedade. Mesmo assim, nosso formato de organização é mais adequado ao século XX do que às formas atuais de comunicação e interação praticadas pela população. É certo que um partido que só requisita a participação de seus militantes uma vez a cada dois anos nas plenárias pré-congressuais não tende a ser o principal meio de expressão e debate destes lutadores. O PSOL precisa ser um partido horizontal, que faz uso intensivo da interatividade da internet na sua comunicação e tomada de decisões. O partido deve articular núcleos de intervenção prática da militância capazes de se posicionarem rapidamente frente a qualquer polêmica, mantendo o partido em constante discussão política, organização e ação.

  1. No entanto, como mostra a proposta da Rede de Marina Silva, formato não é o suficiente. A cara de um partido é a sua política. Por isso, o PSOL precisa abandonar todas as vacilações frente ao petismo e se posicionar como um partido contra a ordem, fomentador e fruto das lutas sociais. As manifestações atuais da juventude e dos indignados, a partir deste junho, mostram que estas lutas já se livraram dos limites do protocolo democrático e popular petista.

  1. O centro do partido não pode ser a ocupação da institucionalidade e dos espaços de representação. O caso de Macapá mostra como a vitória eleitoral do PSOL, obtida às custas de um afrouxamento programático e das alianças partidárias, contribuiu para a incapacidade da Prefeitura de dar o exemplo de enfrentamento e lutar pela implantação do passe-livre para a juventude. Em São Paulo, a direção estadual do PSOL esteve fechada para a juventude e para a construção unitária para além das correntes e ainda se manteve vacilante com relação à prefeitura Haddad. Não por acaso, nossos mandatos de vereadores pelo estado “sumiram” no período das mobilizações. A hesitação só contribui para confundir o PSOL com partidos da ordem, constrangendo e desorganizando a militância em nível nacional. Mais do que nunca, é hora de radicalizar na definição do perfil político do PSOL:

  • abolir as “exceções” que buscam permitir alianças com partidos da ordem;

  • convidar ao desligamento ou expulsar os membros do partido que estão em cargos de confiança nos governos da ordem;

  • definir ainda em 2013 nossa candidatura à presidência e agilizar as definições estaduais, com base em um perfil aliado às lutas sociais. Uma longa disputa interna em 2014 é o pior cenário para a ampliação do saldo político e eleitoral do partido nas eleições;

  • proibir o financiamento advindo da burguesia e a contratação de cabos eleitorais, prezando pela campanha militante;

  • em 2014, eliminar as vacilação de “voto crítico contra o mal maior”. Este tipo de posicionamento nos compromete com a defesa da ordem.

  1. Neste quarto congresso nacional, o PSOL precisa acabar de uma vez por todas o seu namoro com o petismo, assumindo sua responsabilidade na construção de um bloco antigovernista e combativo na sociedade. É fundamental que as diversas correntes do PSOL lutem pela construção de agendas políticas que unifiquem o partido. Por isso, apresentamos o nome do companheiro Raul Marcelo para presidente do PSOL-SP, reconhecido pela ousadia e rebeldia da juventude e pela relação incansável com as lutas sociais por todo o estado. Assim daremos o exemplo de como a unidade partidária dos lutadores pode ampliar a força e as consequências de nossas lutas. No centro de nossa agenda política devem estar:

  • a denúncia da Copa do Mundo 2014, troféu da desigualdade e da subserviência do Brasil frente aos desmandos do imperialismo personificado na FIFA;

  • a construção e ampliação da unidade política do partido nos campos sindical, estudantil e popular, materializadas através de campanhas que denunciem o desmonte e privatização dos serviços públicos, a destruição do meio-ambiente, o modelo de cidades-negócio que nos nega direitos, as mais diversas formas de opressão e tantas outras mazelas que sufocam os trabalhadores.

Movimento sindical: para organizar uma nova geração

  1. As mobilizações populares, ao demarcarem o fechamento do processo de capitulação do PT em sua relação com as lutas sociais, criam uma encruzilhada para o movimento sindical. A superação sindical do programa político rechaçado nas ruas envolve profunda mudança na concepção e atuação dos sindicatos. O exercício de pensar para além do corporativismo, há muito esquecido pelas lideranças petistas, é o desafio deste primeiro momento.

  1. O sindicalismo ainda é fragmentado, burocratizado e corporativo. Em consequência de sua proximidade com a exploração do trabalho, mesmo os menores sindicatos têm, relativamente, mais recursos que os partidos de esquerda. Neste terreno, a força da política se confunde com cifras, dificultando a autocrítica das direções e inovações políticas ou organizativas – dada a insegurança que isto implica para a manutenção do controle dos aparelhos. Dentro deste contexto, o cenário sindical brasileiro é hegemonicamente domesticado pela estratégia petista, mostrando vacilações inclusive dos sindicatos sob controle da esquerda. Não é raro, nem nos sindicatos dirigidos por militantes do PSOL, as atuações corporativas, o distanciamento para com a realidade do trabalhador, as disputas internas postas acima do interesse das bases. Assim como o PT não é mais o porta-voz do povo, os sindicatos (petistas) não são mais os porta-vozes das demandas trabalhistas. Estão mais preocupados com sua inserção na institucionalidade do que com a subversão de um tipo de institucionalidade que não favorece o autorreconhecimento dos trabalhadores.

  1. Vencer nesta encruzilhada é superar o sindicalismo marcado pelo corporativismo. A construção de um novo momento não depende somente de uma ou outra organização e não ocorrerá da noite para o dia. A construção de uma nova central sindical que unifique e defenda a autonomia dos trabalhadores, dando força aos enfrentamentos da juventude e dos movimentos populares, é o rumo que devemos perseguir.

  1. A urgente construção de uma agenda política que unifique os sindicatos parceiros da rebelião popular não precisa começar do zero. É hora de retomar as bandeiras esquecidas pelo sindicalismo petista:

  • salário mínimo do DIEESE, seguridade social pública e redução da jornada de trabalho;

  • denunciar os mecanismos políticos/econômicos/jurídicos de controle dos sindicatos: unicidade sindical, impostos sindical, fundos de pensão e poder normativo da justiça do trabalho;

  • denunciar as privatizações, terceirizações e toda forma de desvalorização do serviço público, fortalecendo o controle social na gestão dos serviços;

  • denunciar os arrochos salariais e econômicos que constituem a primeira e mais dolorida consequência da falta de margem de manobra do capitalismo dependente frente às demandas populares;

  • lançar toda estrutura dos sindicatos na defesa, promoção e unificação das lutas populares, articulando, inclusive, uma produção cultural que dê voz às lutas do povo sem passar pelo crivo do mercado ou das leis de fomento tuteladas pela ideologia dominante.

  1. Neste processo, o PSOL deve se posicionar claramente, impulsionando um bloco antigovernista na opinião pública sem deixar ocorrer qualquer confusão da nossa demarcação com relação ao sindicalismo controlado pela hegemonia lulista. Por tudo que acreditou e promoveu, o bloco “democrático e popular” está condenado à subserviência imperialista antipopular e antinacional que, neste período, o povo rejeita em alto e bom som pelas ruas do Brasil.

O partido da juventude indignada

  1. Por todo o mundo, assim como no Brasil, a partir dos protestos de junho, os filhos do neoliberalismo acumulam frustrações quanto às suas perspectivas de futuro. O bombardeio ideológico sobre o “fim da história” e o individualismo mostraram-se incapazes de conter as dores do desmonte dos serviços públicos, da regressão dos direitos sociais, da submissão cultural e política ao imperialismo, das opressões de gênero, orientação sexual e etnia. Ao se libertar da moral petista, o movimento estudantil brasileiro abre possibilidades de vivenciar uma conjuntura de mobilizações, como demonstrado pelas greves da educação federal em 2012, pela Marcha das Vadias, pelas lutas contra o aumento da passagem de ônibus, o Fora Feliciano, e muitas outras.

  1. Por não vivenciarem os processos de luta do século XX, quando a esquerda obteve vitórias, estes jovens não têm referência no PT como instrumento de luta ou de construção do socialismo. Diferenciar claramente o PSOL do PT é, portanto, fundamental não apenas para a reafirmação de nosso programa, mas também para o diálogo e aproximação com a juventude. Com ousadia e indignação, este setor tem se colocado em luta e demonstrado grande disposição de questionar os valores e estruturas da sociedade atual, abrindo terreno para a construção de um projeto alternativo. A Oposição de Esquerda da UNE, protagonizada pela Juventude do PSOL, tem crescido a cada congresso da entidade com base na postura firme de crítica e enfrentamento ao governo federal, representado na atuação dos grupos ligados ao PT e ao PCdoB no movimento estudantil.

  1. O PSOL tem a responsabilidade histórica de não repetir erros cometidos pelo PT, de retomar a esperança na transformação social, de abrir os olhos dos jovens para essa possibilidade e para a necessidade de romper com o individualismo, com a despolitização, com a apatia e fortalecer a organização coletiva. O PSOL cometeu equívocos como a ampliação do arco de alianças no Amapá e no Pará, que contribui para desencantar os jovens que simpatizam com as lutas tocadas pelo PSOL. Precisamos construir novos exemplos e referências para a juventude, que se diferenciem frontalmente do processo de adequação à ordem pelo qual passou o PT e grande parte dos movimentos sociais. A campanha de Marcelo Freixo para a prefeitura do Rio de Janeiro foi ótimo exemplo nesse sentido, retomando para milhares de jovens a perspectiva de que “nada é impossível de mudar” e de que está nas mãos deles a construção de uma mudança radical. O PSOL, enquanto um instrumento de combate à ordem e à “velha política”, deve se colocar como o principal representante da indignação e ousadia da juventude.

É preciso ousadia e firmeza para defender os oprimidos!

  1. As mulheres sempre foram protagonistas das polêmicas do PSOL. A pressão por ceder aos descaminhos petistas recai sobre as pautas feministas de forma intensa, o que fica claro com a ampliação do arco de alianças junto a setores reconhecidamente contrários à bandeira pela legalização do aborto (caso Rose Bassuma), ou pelo perfil de muitas candidaturas que, em prol de garantir “viabilidade eleitoral”, secundarizaram ou posicionaram-se contrárias às pautas feministas históricas. Apesar de machista e conservadora, a burguesia brasileira não conseguiu barrar avanços nas pautas feministas, como a legalização do aborto em casos como anencefalia, risco de vida da mãe ou estupro, a regulamentação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas e os avanços conseguidos nas leis de combate à violência contra a mulher. Mas ainda há muito a ser conquistado pelas (e para as) mulheres. O PSOL, mais do que nunca, deve ser ponta de lança nestas lutas e mostrar firmeza e radicalidade em nossas posições.

  1. Nosso deputado federal Jean Wyllys tem sido a comprovação, com muito mérito, dessa tese. Contrapondo-se à ofensiva conservadora e homofóbica, representada pelo Pastor Marco Feliciano, Bolsonaro e outros, Jean se tornou uma referência na defesa das bandeiras da população LGBTT, e foi reconhecido como o melhor deputado do ano. Apesar da resistência da bancada evangélica, que tem levado milhares de fiéis às ruas para legitimar posições intolerantes e retrógradas, a recente aprovação do casamento igualitário e a retirada do projeto de lei da “cura gay” foram fruto da grande pressão social contra a homofobia, impulsionada pelo PSOL. Esta é a cara que o PSOL deve ter, a da luta árdua contra toda forma de opressão e a da defesa intransigente das mulheres, gays, lésbicas, travestis, bissexuais, transsexuais, negras, negros, indígenas, e imigrantes.

  1. Outro exemplo de defesa radical das bandeiras da esquerda foi a postura incansável do deputado Marcelo Freixo quando da invasão da Aldeia Maracanã. Os índios brasileiros têm sofrido com a brutal ofensiva sobre seus direitos, suas terras, sua cultura, com muita repressão e violência. O PSOL, por sua independência frente aos interesses dominantes, é o único que pode se colocar firmemente em defesa dos indígenas.

  1. Com relação à questão das negras e dos negros, o debate sobre cotas raciais e sociais nas universidades contraditoriamente veio junto com avanço do genocídio da população negra nos morros e favelas, especialmente nos lugares de construção de obras para a Copa. Além disso, a proposta de redução da maioridade penal coloca como culpados justamente as maiores vítimas da violência e dos assassinatos no nosso país: os jovens negros. É também o PSOL que tem se posicionado publicamente contrário à realização dos grandes jogos no Brasil, contra a redução da maioridade penal e em favor das cotas raciais. Devemos levar esse perfil à frente, travando o combate contra o racismo.

  1. Embora ainda hegemonize o movimento de mulheres, o movimento LGBTT e o movimento negro, o PT abandonou a luta contra as opressões, sucumbindo à assinatura do Acordo Brasil-Vaticano ainda durante o governo Lula e, já no governo Dilma, na construção da Carta ao Povo de Deus, no veto aos kits anti-homofobia das escolas públicas, no impedimento de uma campanha preventiva contra as DSTs entre as prostitutas, na conivência com a permanência de Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos, no avanço da discussão do Estatuto do Nascituro, no avanço do agronegócio e da Usina de Belo Monte sobre as terras indígenas, no genocídio e despejo do povo negro em nome da Copa do Mundo. A superação do petismo passa por não considerar o movimento negro, o movimento LGBTT, o movimento feminista e a luta em defesa dos direitos indígenas e das comunidades quilombolas como ‘caixinhas’ fragmentadas, e que, portanto, não devem estar descoladas do recorte classista da luta partidária.

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